Quando a redução dos juros de uma economia não é bom sinal?

A atuação dos Bancos Centrais (BCs) ao redor do mundo no enfrentamento da atual crise não tem precedentes na história econômica. Na Turquia, a taxa básica de juros saiu de 12,0% a.a. para 8,25% a.a.. No Reino Unido, que já estava com a meta de juros abaixo de 1,00% (0,75% a.a.), a taxa caiu para 0,10% a.a..
Já o principal Banco Central do mundo – o FED – estabeleceu os juros no patamar entre 0,00% e 0,25%; vindo de 1,75% ao final de 2019. O Banco Central do Brasil seguiu pelo mesmo caminho, com a Selic meta sendo estabelecida na última reunião do COPOM em 2,25% a.a. (de 4,50% a.a. ao final de 2019), e podendo chegar ao patamar de 2,00% já na próxima (em agosto).
Além da queda sincronizada nos juros, os BCs injetaram um elevado montante de recursos nos seus respectivos sistemas financeiros. O FED, por exemplo, expandiu seu balanço em cerca de US$ 3,0 trilhões, chegando a um total de US$ 7,1 trilhões (33% do PIB). A título de comparação, no enfrentamento à crise de 2008/2009 a injeção de liquidez saiu de 6,0% do PIB para 16,0%. 
Em 2020 este percentual passou de 20,0% para 33,0%. Do lado fiscal, estima-se que todos os governos do mundo já tenham gastado cerca de US$ 13,0 trilhões em políticas públicas para o enfrentamento aos efeitos negativos do COVID-19.

A importância da taxa de juros estrutural

Já discutimos aqui que no regime de metas de inflação (sob o qual o Banco Central do Brasil trabalha) a taxa básica de juros é o principal instrumento para conduzir o nível geral de preços de uma economia ao patamar desejado para um determinado período. Neste sentido, o cenário desejável seria aquele no qual a inflação, e consequentemente, os juros são estáveis e a economia cresce em seu potencial. Os patamares destas variáveis dependem do país em questão.
No entanto, para todos eles existe um nível de juros para a qual a inflação e o crescimento econômico estão equilibrados. Esta é a famosa taxa de juros estrutural (ou neutra). E a despeito de ser uma variável não diretamente observável (o BC e/ou o Conselho Monetário Nacional não conseguem estabelecê-la, por exemplo) ela é o grande guia para o cumprimento da meta de inflação.
Na prática – e de forma resumida – quando o BC identifica que a taxa básica de juros está abaixo da taxa estrutural, a decisão de política monetária é, geralmente, de elevar os juros, sob pena de incorrer no descumprimento da meta de inflação. Quando acontece o inverso, a autoridade monetária reduz os juros básicos na tentativa de reaquecer a economia no curto prazo e, por consequência, levar a inflação novamente à meta. 
A despeito da taxa neutra não ser diretamente observável, o mesmo não acontece com os seus determinantes. A Economia enquanto ciência demonstra que países em melhor situação fiscal, com maior nível de poupança (pública e privada) e maiores investimentos em capital físico e humano necessitam de menos juros para a condução da meta de inflação à meta. O que implica, consequentemente, que o nível geral de preços nestes países é baixo e estável. No entanto, como qualquer regra, há situações extremas do seu “descumprimento” nos dois sentidos.

Extremos nas taxas de juros é sinal de alerta

O descontrole inflacionário, geralmente provocado por excesso de gastos públicos e/ou má condução da política monetária, pode levar à necessidade do estabelecimento da taxa de juros básicos em um patamar elevado. Esse cenário tende a levar a economia à recessão com inflação elevada (a chamada estagflação; um dos problemas econômicos mais graves). Hoje, essa situação parece ser pouco provável, mas além de termos (mesmo antes da pandemia) um caso semelhante na Argentina, foi a situação da economia brasileira durante todo os anos 80 até meados dos 90. 
Há também exemplo do outro extremo; no qual mesmo com nível baixo da taxa básica de juros, ou até mesmo no ramo negativo, a autoridade monetária não consegue conduzir o nível geral de preços à meta. Este é o caso do Japão, que tem juros básicos negativos desde 2016 sem apresentar nenhum risco de descumprimento da meta de inflação de 2,0% a.a. (o maior nível atingido pelo índice geral de preços japonês neste período foi de 1,5%, em fevereiro de 2018. Atualmente ele está em 0,10% a.a.).
A baixa eficácia da política monetária sob o regime de meta de inflação tem relação direta com aspectos socioeconômicos e demográficos. O Japão tem a população com a maior média de idade no mundo, o que impacta diretamente o consumo das famílias. Adicionalmente, o hábito de poupar dos japoneses vai muito além de apenas uma decisão financeira. 
A discussão sobre os juros básicos (Selic meta) no Brasil tem ganhado destaque durante a pandemia. Há opiniões diversas acerca do seu patamar ideal. Por um lado, há aqueles que defendem que o Banco Central não deveria ter baixado a Selic até os níveis atuais, dados os efeitos negativos sobre o câmbio e, consequentemente, sobre a inflação em um segundo momento. Por outro lado, dada a forte recessão econômica já contratada e, em algum grau, já realizada há quem diga que o BC deveria baixar ainda mais a Selic, para além dos 2,0% a.a. em que possivelmente estará a partir da próxima reunião do COPOM, como sinalizado na reunião do mês de junho.
Ambos os argumentos são válidos, e pode-se dizer que, pelo esqueleto institucional do BC, e a qualidade dos seus dirigentes, certamente elas também são consideradas na hora da decisão. 


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