Por que existem impostos?

A crise atual tem trazido ao debate discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil. Por isso, vamos tratar duas publicações abordando os aspectos teóricos e práticos sobre “Tributos”, para tentar esclarecer as mudanças necessárias no arranjo tributário nacional em comparação com as propostas feitas pelo Legislativo e pelo Executivo. 

A origem dos impostos

A história indica que a primeira cobrança de imposto pode ter ocorrido no ano 4.000 a.C. na Mesopotâmia. Neste sentido, este ato só não é mais antigo que a “lógica” por trás dele: transferir renda dos cidadãos ao governo sob o pressuposto relacionado à oferta de bens e serviços públicos. 
Nos impérios – e neste caso o melhor dos exemplos é o Império Romano – os recursos provenientes da cobrança de impostos eram destinados ao fortalecimento dos exércitos para conquistar novos territórios, com a contrapartida da oferta de segurança aos súditos. 
Mesmo com o passar dos anos e toda a evolução tecnológica, inclusive relacionada ao processo de arrecadação de impostos, os motivos seguem os mesmos. Os governos arrecadam, respaldados no aspecto teórico de que os recursos dos cidadãos serão mais bem geridos e distribuídos do que seria se permanece na sua origem.
Neste sentido cabe alguns exemplos comparativos se, de fato, isso acontece na atualidade. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os 5 países com as maiores cargas tributárias a nível global e como proporção do PIB são (nesta ordem): Dinamarca, França, Suécia, Noruega e Itália; com cargas entre 40% e 46%.
O Brasil está na 15ª posição deste ranking, com uma carga de aproximadamente 33% do PIB; à frente de países como EUA, Canadá, Japão, EUA e Coréia do Sul, por exemplo. Este patamar é equivalente à média dos países mais ricos do mundo e muito acima dos cerca de 21% da média da América Latina.

Uso dos impostos na prática

Ainda segundo a OCDE, o Brasil é o último colocado em um conjunto de 30 países quando a carga tributária é comparada com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – o que retrata, na prática, o baixíssimo retorno social dos tributos.
É possível afirmar, sem muita chance de errar, que é exatamente esta a percepção da maioria dos brasileiros. Com esta perspectiva e o seu respaldo na realidade, também dá para dizer que a história de que os recursos dos pagadores de impostos têm uma melhor gestão se nas mãos dos governos não é bem verdade. Pelo menos não no caso nacional.
O que acontece então entre o recolhimento dos tributos e a oferta de bens e serviços públicos?
Usando o governo federal como exemplo – mas que também se aplica aos Estados e Municípios e, em sua grande maioria, de forma ainda mais grave – a composição das despesas demonstra a ineficiência do gasto público brasileiro.
Segundo informações do Tesouro Nacional, as despesas primárias do governo central (Tesouro Nacional + Previdência Social + Banco Central) encerraram o ano de 2019 em R$ 1,44 trilhões (cerca de 20% do PIB apurado naquele ano, de R$ 7,26 trilhões).
Destas despesas, 43% (R$ 626,50 bilhões) refere-se a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 22% (R$ 313,10 bilhões) a gastos com pessoal (ativos e inativos). Os outros 12% restantes são distribuídos entre programas de transferência de renda (9%) e outras (3%). Outra característica destas despesas é que, cerca de 90% são obrigatórias (como as aposentadorias, pensões e salários, por exemplo). 
Em relação aos Estados, a situação é ainda mais crítica. Há estados brasileiros que gastam mais de 65% de toda a sua arrecadação com pessoal ativo e inativo; sobrando apenas 35% para todas as demais despesas.
Estes dois exemplos demonstram que, seja no caso Federal e/ou Estadual, o principal objetivo da cobrança de impostos não vem sendo cumprido no Brasil. Não é sem motivo que qualquer possibilidade de criação de um novo tributo é imediatamente rechaçada pela opinião pública.
Esse comportamento indica que soluções temporárias para o chamado “manicômio tributário” brasileiro já não têm mais espaço. Uma reforma tributária ampla e eficiente é, portanto, essencial. Tema que abordaremos no próximo post.

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