Abril 2024 | Educação Financeira
Pagamento do FGTS em 2024: saiba o que mudou
Tempo de leitura: 6 minutos
Saiba tudo sobre as mudanças no prazo de pagamento do FGTS em 2024 e como isso vai impactar na Antecipação do Saque-Aniversário FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Recentemente, este benefício está passando por diversas atualizações que podem gerar dúvidas. Para os trabalhadores, a principal novidade é a mudança no prazo do pagamento do FGTS em 2024.
Além disso, essas alterações também vão impactar aqueles que aderiram à Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
Quer saber o que muda? Confira em nosso artigo!
O que é FGTS?
Antes de mais nada, é importante entender melhor o que é o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) criado para proteger o trabalhador.
Ele funciona como uma reserva de dinheiro que pode ser usada em diversas situações, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
Como é feito o pagamento do FGTS ao funcionário?
O pagamento do FGTS é realizado todos os meses pelo empregador, após o repasse do salário aos funcionários. O valor desse pagamento corresponde a 8% do salário do trabalhador e vai para uma conta especial na Caixa Econômica Federal.
O que mudou no FGTS em março de 2024?
Uma das mudanças do FGTS em 2024 foi a criação da plataforma FGTS Digital, que tem o objetivo de simplificar o processo de pagamento do FGTS pelos empregadores.
A plataforma entrou em vigor no dia 1º de março de 2024 e se tornou o local oficial para o recolhimento do FGTS. Para os trabalhadores, uma mudança importante é a respeito da data do pagamento do FGTS, que já passa a valer a partir de abril de 2024. Para saber mais, confira nosso artigo completo sobre o FGTS Digital.
Qual o prazo que a empresa tem para pagar o FGTS?
Antes das mudanças, os empregadores tinham até o dia 7 de cada mês para realizar o pagamento do FGTS nas contas dos empregados. Por exemplo, supondo que seu salário de fevereiro foi pago no 1º dia útil de janeiro, a empresa tinha até o dia 7 de fevereiro para depositar o valor devido no Fundo.
Agora, de acordo com a Lei nº 14.438, os empregadores têm até o dia 20 de cada mês para realizar o depósito do Fundo de Garantia na conta do trabalhador.
A novidade já passa a valer em abril, referente a competência do mês de março. Caso a data não caia em um dia útil, ela deve ser antecipada a um dia útil anterior a ela. Por exemplo, se um dia 20 cair em um domingo, o pagamento deverá ocorrer até a sexta-feira, dia 18.
Em qual dia o FGTS cai na conta do trabalhador?
O pagamento do FGTS costuma ser creditado na conta do trabalhador entre 4 e 7 dias úteis após o depósito realizado pela empresa. Portanto, se o empregador realizar o depósito antes do prazo, o valor pode aparecer na conta um pouco antes do esperado.
Você pode conferir o saldo do FGTS pelo aplicativo do FGTS, seguindo o passo a passo abaixo:
- Abra o aplicativo e clique em “entrar no aplicativo”;
- Insira seu CPF e clique em “próximo”;
- Digite a sua senha e clique em “entrar”;
- Clique na opção “Saldo total do FGTS” para visualizar seu saldo.
Se o FGTS não foi depositado dentro do prazo, é necessário entrar em contato com a empresa para verificar o que aconteceu.
Antecipação do Saque-Aniversário FGTS
A Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS é um tipo de empréstimo com juros baixos oferecido aos trabalhadores que optaram pela modalidade de Saque-Aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, ao invés de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.
O que muda na antecipação do Saque-Aniversário FGTS?
A Antecipação do Saque-Aniversário continua disponível e você pode solicitar a qualquer momento, contanto que esteja inscrito na modalidade. A única alteração recente é a alteração do prazo para os empregadores depositarem os 8% mensais referentes ao FGTS.
Agora, esse depósito pode ser realizado até o dia 20 de cada mês. Para os trabalhadores que optaram pela Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS e aguardam um novo depósito, é necessário aguardar um pouco mais para serem refletidos em suas contas.
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A Antecipação do Saque-Aniversário é uma das opções de crédito com os juros mais baixos do mercado. Além disso, você não compromete sua renda mensal, já que as parcelas são descontadas do próprio benefício.
No Banco Bmg, você pode antecipar o valor de até 10 parcelas anuais do seu Saque Aniversário com taxas a partir de 1,29% ao mês.
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